Minha casa, minha vida: gastos com documentação reduzidos

Minha casa, minha vida: gastos com documentação reduzidos

Os gastos com documentação de imóveis no âmbito do programa "Minha casa, minha vida", no estado do Rio de Janeiro, poderão ser reduzidos. A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira (25/05), o Projeto de Lei 3.098/10, do Poder Executivo, que reduz estes valores em 90% para construção de unidades de até R$ 60 mil, 80% para construções de R$ 60 a R$ 80 mil e em 75% as custas para habitações de R$ 80 a R$ 130 mil.

A proposta isenta as habitações dos pagamentos referentes à escritura pública, ao registro da alienação de imóvel e aos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 1.530). Para os demais casos, elas serão reduzidas em 80% quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a seis (R$ 3.060) e até dez salários mínimos (R$ 5.100), e 90% para beneficiários com renda familiar mensal superior a três e igual ou inferior a seis salários mínimos.